TERMOS E POLÍTICAS – O QUILO É NOSSO

O concurso O Quilo é Nosso bem como suas propriedades digitais, são organizadas e de responsabilidade da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Tendo em vista sua abrangência e importância, acreditamos ser é importante que você leia nossa política de segurança e privacidade para que possa ter inteiro conhecimento das cláusulas aplicadas.

I. Menores de idade

Conforme previsto nos arts. 1634 e 1690 do Código Civil, os menores de 18 anos somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste site mediante representação ou assistência dos seus representantes legais que serão os responsáveis na esfera cível, por todos os atos praticados pelo menor dentro do site.

II. Informações pessoais

O site do concurso O Quilo é Nosso solicitará as informações pessoais do usuário como, nome completo, e-mail e CPF para efeito de cadastro. Estes dados são necessários para assegurar a integridade do voto com assertividade e segurança para o consumidor. Nestes termos, o usuário autoriza os organizadores do concurso a preservar todos os seus dados pessoais, como exemplo o endereço de e-mail, data de acesso e endereços de IP, para uso interno visando obter um melhor entendimento do perfil dos consumidores para aperfeiçoamento dos serviços oferecidos. Além de autorizar a divulgação desse conteúdo em caso de exigência legal.
O usuário está de acordo que os dados fornecidos por ele neste site, presumem-se verdadeiros e reconhece que os organizadores do concurso O Quilo é Nosso que tem obrigação de verificar a precisão das informações fornecidas. Sendo assim, todo o conteúdo apresentado pelo usuário é de sua inteira responsabilidade, estando a organização do concurso O Quilo é Nosso isenta de responder por informações falsas e quaisquer consequências relacionadas a esse conteúdo.

III. Informações gerais

O usuário declara estar ciente de que a organização do concurso O Quilo é Nosso não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido das informações prestadas, e de seu total conteúdo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados.
O usuário reconhece expressamente que o site, a marca, as fotos, o logotipo, as descrições, os textos, os símbolos, o layout e todos os materiais relacionados a este site, constituem direitos autorais, segredos de negócio e direito de propriedade da organização do concurso O Quilo é Nosso.
Na hipótese de qualquer cláusula deste contrato ser considerada nula, tal nulidade não afetará o contrato como um todo, o qual deverá permanecer em pleno vigor. A tolerância pela organização do concurso O Quilo é Nosso a qualquer violação deste instrumento não será considerada como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não.O presente contrato será regido pela legislação brasileira e qualquer controvérsia que surgir será submetido ao Foro da Comarca de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.
Caso tenha alguma dúvida, favor entrar em contato com nossa equipe de atendimento utilizando o e-mail oquiloenosso@oquiloenosso.com.br.

IV. Armazenamento de informações

As informações referentes aos serviços prestados pela organização do concurso O Quilo é Nosso serão armazenadas em uma base de dados que atende todos os padrões de segurança exigidos por órgãos de fiscalização.

V. Envio de e-mail

A organização do concurso O Quilo é Nosso não envia a seus usuários e-mails com anexos executáveis, como por exemplo: extensão .exe, .com, .scr, .bat, entre outros e links para downloads. Os e-mails enviados pela organização do concurso O Quilo é Nosso, com o consentimento do usuário, serão devidamente identificados e poderão ser desativados a qualquer momento.

VI. Segurança

O site do concurso O Quilo é Nosso utiliza tecnologias para garantir a total segurança de todos os processos realizados neste site. Todas as informações serão criptografadas em HTTPS e enviadas por meio de códigos, que serão responsáveis por blindar todos os dados presentes no site.

Dúvidas entre em contato pelo e-mail ger.comunicacaobr@abrasel.com.br.